Em recente decisão no HC 583.955, por maioria de votos – vencidos os Ministros Nefi Cordeiro e Sebastião Reis Junior –, o STJ reconheceu a
Acompanhando a cronologia do atual processo eleitoral – que de forma ampla se refere aos atos de organização de uma certa eleição, esta coluna se
Muito se fala acerca da utilidade do voto nulo, vinculando–o à possibilidade de anulação de uma determinada eleição quando o total de votos nulos ultrapassa
1) O desequilíbrio no processo penal em virtude da preponderância do ius puniendi face aos direitos do cidadão.
Há muito a jurisprudência admite o reconhecimento fotográfico como indício de autoria ou meio de prova em processos criminais, seja para decretação de medidas cautelares, recebimento de denúncias, ou até mesmo, na condenação de acusados.
Por mais desinteressado na política e no direito eleitoral que se apresente qualquer cidadão, ele já ouviu falar acerca de pesquisas eleitorais, que são levantamentos de dados e opiniões de eleitores voltados a uma determinada eleição e/ou candidatos, seja na esfera Federal, Estadual ou Municipal.
O ramo do direito eleitoral é de difícil habitat por variadas razões, em especial pelas diversas e constantes alterações normativas que o atingem, bem como pela desatenção que recebe dos cursos de graduação, a grande maioria dos estudantes de Direito concluem o curso sem sequer um mínimo e primário contato com esta matéria de gigantesca relevância.
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